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  Lei Ordinária 4.377/2001

Ementa: Dispõe sobre a criação do Quadro Complementar de Oficiais Policiais - Militares, da Polícia Militar do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/05/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.101/1977 11/10/1977MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.823/2014 04/04/2014MENCIONA

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