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  Lei Ordinária 2.101/1977 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos oficiais da ativa da PM do Estado de Sergipe o acesso na hierarquia policial-militar, mediante a promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/10/1977

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar291/2017 21/08/2017ALTERAInciso III do Art. 28
Lei Complementar291/2017 21/08/2017REVOGAIncisos IV, V, VI e XIII do Art. 28
Lei Ordinária6.660/2009 24/07/2009REVOGAInciso II e §4º do art. 18
Lei Ordinária4.377/2001 29/05/2001MENCIONA

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