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  Lei Ordinária 3.511/1994 TEXTO COMPILADO

Ementa: Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/08/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.953/1990 27/12/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.953/1990 27/12/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.216/2003 15/12/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.482/2001 17/12/2001INCLUICoronel, na alínea "b", inciso II do art.1
Lei Ordinária4.482/2001 17/12/2001ALTERAQuantitativo do cargo de Tenente
Lei Ordinária3.834/1997 17/06/1997ALTERAArt. 1º
Lei Ordinária3.696/1996 15/03/1996ALTERAinciso I ao VI do art. 1º; art. 3º, capu e transforma o parágrafo único em § 1º
Lei Ordinária3.696/1996 15/03/1996INCLUI§ 2º ao art. 3º
Lei Ordinária3.696/1996 15/03/1996REVOGAincisos VI e VIII do art. 1º

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