Ementa: Autoriza o Poder executivo Estadual a contratar empréstimo com o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, no valor de até US$ 41.600.000,00 (quarenta e um milhões e seiscentos mil dólares), destinado ao Projeto de Combate à Pobreza Rural no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/01/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.340/2000 21/12/2000MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.410/2001 12/09/2001MENCIONA

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