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  Lei Ordinária 3.303/1993

Ementa: Reajusta vencimentos de Cargos e Valores de Função de Confiança do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares do Ministério Público de Sergipe e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/01/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.243/1992 04/11/1992REVOGAabono previsto no art. 4º
Lei Ordinária2.818/1990 18/07/1990MENCIONA§§ 1 º e 2º do art. 15; art. 16; art. 18
Lei Ordinária2.660/1988 07/04/1988MENCIONAArt. 8º
Lei Ordinária2.818/1990 18/07/1990INCLUI1 cargo de coordenador, simbolo MP-CCE-1, comissão; 1 Assistente de serviços, simbolo MP-CCS-3; 1 Secretário, simbolo MP-CCS-1 ambos comissão
Lei Ordinária3.243/1992 04/11/1992ALTERA§ 1º do art. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.732/2020 13/08/2020REVOGAdisposições em contrário
Lei Ordinária3.356/1993 22/06/1993REVOGAO abono do Art. 6°
Lei Ordinária3.356/1993 22/06/1993MENCIONA
Lei Ordinária3.313/1993 31/03/1993MENCIONAArt. 5°

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