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  Lei Ordinária 4.321/2000

Ementa: Acrescenta parágrafo único ao Art. 5° da Lei n° 4.262 de 27 de junho de 2000, que dispõe sobre a Tabela de Vencimentos e sobre a Gratificação de Produtividade dos Funcionários do Grupo Ocupacional – Fisco, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/12/2000

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Lei Ordinária4.262/2000 27/06/2000INCLUIParágrafo único ao art. 5º

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