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  Lei Ordinária 2.959/1991

Ementa: Reajusta soldo e proventos do pessoal da Polícia Militar do Estado e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/04/1991

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.821/1990 18/07/1990MENCIONAExercício de 1991
Lei Ordinária2.153/1978 27/04/1978MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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