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  Lei Ordinária 2.956/1991

Ementa: Dispõe sobre a estrutura básica da Fundação Estadual de Planejamento, Pesquisa e Estatística - FUNDEPLAN, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/01/1991

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Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONAArt. 46, incisos VIII e IX
Lei Ordinária2.703/1989 17/02/1989MENCIONAArt. 7 e §§
Lei Ordinária2.703/1989 17/02/1989MENCIONAArt. 7°
Lei Ordinária2.703/1989 17/02/1989MENCIONA

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