Ementa: Dispõe sobre o subsídio do cargo de Secretário de Estado.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/12/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.952/2014 30/12/2014REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.135/2022 28/12/2022REVOGA TOTALMENTE

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