Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.242, de 04 de novembro de 1992, que dispõe sobre a organização básica da Fundação Renascer do Estado de Sergipe - RENASCER, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/05/2014

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.242/1992 04/11/1992ALTERAParágrafo único do art. 1; art. 12; inciso V do art. 16; inclui parágrafo único ao art.17

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