Ementa: Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação dos Trabalhadores Rurais do Povoado Lagoa de São José - ATRPLSJ, de que trata a Lei nº 4.693, de 23 de dezembro de 2002, com sede no Povoado Lagoa, Município de Pinhão e foro na Comarca de Frei Paulo - SE.