Ementa: Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural da Colônia entre Rios, de que trata a Lei nº 3.203, de 02 de julho de 1992, com sede na Colônia Entre Rios e foro na Comarca de Estância – SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/06/2013

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.206/2003 12/12/2003MENCIONA
Lei Ordinária3.203/1992 02/07/1992MENCIONA

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