Ementa: Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação Beneficente Comunitária e dos Produtores Rurais dos Sítios: Cruzeiro das Moças, Campo da Aviação e Marcação, de que trata a Lei nº 4.531, de 02 de abril de 2002, com sede no Povoado Marcação e foro na Comarca de Nossa Senhora das Dores – SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/06/2013

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Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.206/2003 12/12/2003MENCIONA
Lei Ordinária4.531/2002 02/04/2002MENCIONA

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