Ementa: Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação Comunitária e Produtiva dos Moradores do Povoado Quilombo e Adjacências, de que trata a Lei nº 4.371, de 25 de abril de 2001, com sede no Povoado Quilombo e foro na Comarca de Lagarto - SE.