Ementa: Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Frente das Associações de Bairros e Povoados da Cidade de Maruim - FABAPOCIM, de que trata a Lei nº 3.790, de 18 de dezembro de 1996, com sede na Cidade de Maruim e foro na Comarca de Aracaju - SE.