Ementa: Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual e altera para "Associação das Irmãs de Santa Maria", a denominação da então Sociedade das Irmãs de Santa Maria, de que trata a Lei nº 4.678, de 23 de dezembro de 2002, com sede e foro na Cidade de Estância - SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/12/2012

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.206/2003 12/12/2003MENCIONA
Lei Ordinária4.678/2002 23/12/2002MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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