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  Lei Ordinária 7.485/2012

Ementa: Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação de Moto Táxi de Lagarto, de que trata a Lei nº 4.386, de 12 de julho de 2001, com sede e foro na Cidade de Lagarto - SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/12/2012

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Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.206/2003 12/12/2003MENCIONA
Lei Ordinária4.386/2001 12/07/2001MENCIONA

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