Ementa: Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação dos Proprietários de Canoas de Transporte de Passageiros e Fretes da Barra dos Coqueiros - APCBC, de que trata a Lei nº 4.474, de 05 de dezembro de 2001, com sede e foro na Cidade de Barra dos Coqueiros - SE.