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  Lei Ordinária 7.398/2012

Ementa: Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação de Moradores da Soledade - AMSOL, de que trata a Lei nº 2.816, de 17 de julho de 1990, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/05/2012

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.206/2003 12/12/2003MENCIONA
Lei Ordinária2.816/1990 17/07/1990MENCIONARevalida reconhecimento de utilidade pública Estadual

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