Ementa: Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação Comunitária Brasil FM, de que trata a Lei nº 4.558, de 20 de maio de 2002, com sede e foro na Cidade de Lagarto - SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/03/2011

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Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.206/2003 12/12/2003MENCIONA
Lei Ordinária4.558/2002 20/05/2002MENCIONA

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