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Estado de
Sergipe |
LEI Nº 7.114, DE 21
DE MARÇO DE 2011
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Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação Comunitária Brasil FM, de que trata a Lei nº 4.558, de 20 de maio de 2002, com sede e foro na Cidade de Lagarto - SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revalidado, conforme dispõe a Lei nº 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação Comunitária Brasil FM, de que trata a Lei nº 4.558, de 20 de maio de 2002, com sede e foro na Cidade de Lagarto - SE, endereçada na Rua Nossa Senhora de Fátima, nº 22.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 21 de março de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
MARCELO DÉDA CHAGAS
GOVERNADOR DO
ESTADO
Francisco de Assis Dantas
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 22.03.2011.