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  Lei Ordinária 3.881/1997 TEXTO COMPILADO

Ementa: Concede pensão mensal vitalícia a Antônio Alves Feitosa e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/10/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.788/1996 13/12/1996MENCIONACorrente exercício

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.761/2003 16/04/2003ALTERAArt.1

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