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  Lei Ordinária 3.788/1996

Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Sergipe para o exercício de 1997.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/12/1996

Temas

Orçamento

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.723/1996 17/05/1996MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONAart. 152, § 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.916/1997 30/12/1997MENCIONAcorrente exercício
Lei Ordinária3.881/1997 17/10/1997MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária3.870/1997 25/09/1997MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária3.848/1997 26/06/1997MENCIONAcorrente exercício
Lei Ordinária3.840/1997 19/06/1997MENCIONAcorrente exercício
Lei Ordinária3.839/1997 19/06/1997MENCIONAcorrente exercício
Lei Ordinária3.826/1997 05/06/1997MENCIONACorrente exercício
Resolução 05/1997 10/04/1997MENCIONAExercício financeiro em vigor

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