Ementa: Altera o parágrafo único do art. 38 e revoga os incisos II e IV do parágrafo 2º do art. 39, da Lei nº 4.122, de 17 de setembro de 1999, que institui a Carreira de Delegado de Polícia, na Administração Direta do Poder Executivo do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.