Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 2.781, de 02 de janeiro de 1990, que dispõe sobre a contratação temporária de servidores, em casos de excepcional interesse público, na Administração Direta e Indireta, inclusive Fundacional, do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/05/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.781/1990 02/01/1990INCLUIparágrafo único ao art. 2º
Lei Ordinária2.781/1990 02/01/1990ALTERAArt. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Legislação