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Lei Ordinária 5.698/2005

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária do Estado de Sergipe, para o exercício de 2006 e dá providências correlatas.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 18/07/2005

Temas

Finanças públicas

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.506/2004	28/12/2004	MENCIONA	Exercício de 2005
Lei Ordinária	5.221/2003	16/12/2003	MENCIONA	Plano Plurianual do Governo do Estado, período de 2004 - 2007
Lei Ordinária	4.299/2000	16/11/2000	MENCIONA
Emenda Constitucional	15/1999	06/01/1999	MENCIONA
Lei Ordinária	3.870/1997	25/09/1997	MENCIONA
Constituição Estadual	01/1989	05/10/1989	MENCIONA	Art. 96, §1º; art. 150 "caput", inciso II e §2º; art. 192; art. 193; art. 194; art. 195; art. 196; art. 197; art. 198; art. 199; art. 200; art. 201; art. 202; art. 203; art. 204; art. 205; art. 206; art. 207; art. 208; art. 209; art. 210; art. 211; art. 2

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.787/2005	22/12/2005	INCLUI	Incisos X e XI ao art. 5º; Parágrafo único ao art. 9º
Lei Ordinária	5.782/2005	22/12/2005	MENCIONA	Art. 6º, §2º e art. 49; Art. 53
Lei Ordinária	5.779/2005	21/12/2005	MENCIONA	§2º do art. 41

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