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Lei Ordinária 5.782/2005

Ementa: Dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício de 2006, estimando a Receita e fixando Despesa, e dá providências correlatas.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 22/12/2005

Temas

Orçamento

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.698/2005	18/07/2005	MENCIONA	Art. 6º, §2º e art. 49; Art. 53
Lei Ordinária	5.221/2003	16/12/2003	MENCIONA	§1º do art. 6º
Lei Ordinária	5.221/2003	16/12/2003	MENCIONA	Plano Plurianual 2004 - 2007
Constituição Estadual	01/1989	05/10/1989	MENCIONA	§2º do art. 152

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	8.242/2017	05/07/2017	ALTERA	Art. 44
Lei Ordinária	8.242/2017	05/07/2017	INCLUI	Anexos IV, V, VI, VII e VIII
Lei Ordinária	8.242/2017	05/07/2017	REVOGA	Incisos XXIII e XXIV do art. 7º
Lei Ordinária	5.989/2006	23/08/2006	MENCIONA	Exercício de 2006
Lei Ordinária	5.955/2006	28/06/2006	MENCIONA	Exercício de 2006
Lei Ordinária	5.952/2006	28/06/2006	MENCIONA	Exercício de 2006
Lei Ordinária	5.868/2006	19/04/2006	MENCIONA	Exercício de 2006
Lei Ordinária	5.867/2006	19/04/2006	MENCIONA	Exercício de 2006
Lei Ordinária	5.865/2006	19/04/2006	MENCIONA	Exercício de 2006
Lei Ordinária	5.844/2006	15/03/2006	MENCIONA	Exercício de 2006
Lei Ordinária	5.840/2006	13/03/2006	MENCIONA	Exercício de 2006
Lei Ordinária	5.839/2006	13/03/2006	MENCIONA	Exercício de 2006
Lei Ordinária	5.838/2006	13/03/2006	MENCIONA	Exercício de 2006
Lei Ordinária	5.837/2006	13/03/2006	MENCIONA	Exercício de 2006
Lei Ordinária	5.836/2006	13/03/2006	MENCIONA	Exercício de 2006

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