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  Lei Ordinária 5.656/2005

Ementa: Dispõe sobre a instituição e organização básica da Secretaria de Estado de Integração de Serviços Públicos Metropolitanos – SECMETRO, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/06/2005

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Lei Ordinária4.749/2003 17/01/2003MENCIONA

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