Ementa: Dispõe sobre a criação dos Cargos de Secretário Especial de Políticas para as Mulheres, de Secretário Especial dos Assuntos da Juventude, e de Secretário Particular do Governador do Estado, bem como dos respectivos Gabinetes, e dá providências cor
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/05/2005

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Lei Ordinária5.769/2005 22/11/2005MENCIONA
Lei Ordinária5.769/2005 22/11/2005ALTERAdenominação de gabinete

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