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  Lei Ordinária 5.414/2004 TEXTO COMPILADO

Ementa: Cria a Agência de Tecnologia da Informação de Sergipe – AGETIS, autoriza, em conseqüência, a extinção da Companhia de Processamento de Dados de Sergipe – PRODASE, e dá providências correlatas.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/08/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.282/2004 29/01/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.749/2003 17/01/2003MENCIONA
Lei Ordinária2.960/1991 09/04/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.608/1987 27/02/1987MENCIONA
Lei Ordinária2.527/1985 11/02/1985ALTERA
Lei Ordinária2.147/1977 21/12/1977ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.336/2008 02/01/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.336/2008 02/01/2008MENCIONA
Lei Ordinária6.130/2007 02/04/2007ALTERAInciso I "caput" e §1º do art. 8º

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