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  Lei Ordinária 9.997/2026

Ementa: Institui a Política Estadual de Promoção da Leitura por Meio de Bibliotecas Itinerantes, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/07/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 369/2025
Nº do Processo:   7235
Ano do Processo:   2025

Autoria

Áurea Ribeiro;

Temas

Biblioteca

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