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  Lei Ordinária 9.945/2026

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO VALMIR MONTEIRO – ASSOCIAÇÃO ZEZITO MONTEIRO, CNPJ Nº 02.649.025/0001-46, com sede e foro no Município de Lagarto.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 53/2026
Nº do Processo:   1782
Ano do Processo:   2026

Autoria

Ibrain de Valmir;

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Lei Ordinária4.211/2000 03/02/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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