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  Lei Ordinária 9.888/2026

Ementa: Altera o “caput” do art. 15-B da Lei nº 9.597, de 15 de janeiro de 2025, para dispor sobre a Gratificação Especial Estratégica – GEE devida aos servidores públicos em atuação na Defensoria Pública do Estado de Sergipe.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/02/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 9/2026
Nº do Processo:   645
Ano do Processo:   2026

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Lei Ordinária9.597/2025 15/01/2025ALTERA"caput" do art. 15-B

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