Melhore sua busca

  Lei Ordinária 9.725/2025

Ementa: Institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos – PEAA, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/08/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 220/2025
Nº do Processo:   4975
Ano do Processo:   2025

Autoria

Poder Executivo;

Temas

Agricultura

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.839/2025 26/12/2025MENCIONA

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.