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  Lei Ordinária 9.724/2025

Ementa: Institui o Programa “Sergipe Sem Fome”, como Política Pública Estadual em caráter contínuo, para promover a segurança alimentar e nutricional, erradicar a fome e reduzir a pobreza no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/08/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 223/2025
Nº do Processo:   4978
Ano do Processo:   2025

Autoria

Poder Executivo;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.250/2011 31/10/2011MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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