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  Lei Ordinária 9.685/2025

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual o Instituto da Arte – INSTARTE CNPJ nº 13.747.588/0001-93, com sede e foro no Município de Nossa Senhora do Socorro.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/06/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 100/2025
Nº do Processo:   2623
Ano do Processo:   2025

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Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA

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