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  Lei Ordinária 9.531/2024

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO CULTURAL ODÉ CAÇADOR – CENTRO CULTURAL ERUKERÊ NGANGA LUNGA, CNPJ Nº 28.982.615/0001-80, com sede e foro no Município de Aracaju.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/08/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 290/2024
Nº do Processo:   3937
Ano do Processo:   2024

Autoria

Linda Brasil;

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Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA

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