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  Lei Ordinária 9.397/2024

Ementa: Declara o “Grupo Folclórico Ilariô”, do Município de Pirambu, “Bem de Interesse Cultural”.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/02/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 451/2023
Nº do Processo:   4852
Ano do Processo:   2023

Autoria

Marcelo Sobral;

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Lei Ordinária9.088/2022 23/08/2022MENCIONA§ 1º do art. 9º

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