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  Lei Ordinária 9.391/2024

Ementa: Declara a “Peregrinação de Santa Dulce dos Pobres”, que ocorre do Povoado Candeias, no Município de Moita Bonita, até o Município de Malhador, “Bem de Interesse Cultural”, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/02/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 154/2023
Nº do Processo:   1416
Ano do Processo:   2023

Autoria

Marcos Oliveira;

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Lei Ordinária9.088/2022 23/08/2022MENCIONA§ 1º do art. 9º

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