Melhore sua busca

  Lei Ordinária 9.340/2023

Ementa: Institui o Programa de Apoio aos Municípios para a Expansão da Educação Infantil – AMEEI, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – SEDUC, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/12/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 546/2023
Nº do Processo:   5833
Ano do Processo:   2023

Autoria

Poder Executivo;

Temas

Educação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.313/2023 16/11/2023MENCIONA
Lei Ordinária9.155/2023 07/01/2023MENCIONAexercício de 2023

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.