Ementa: Altera o inciso II e revoga o parágrafo único, ambos do art. 3º; altera o “caput” e acrescenta o parágrafo único, ambos do art. 15; acrescenta o parágrafo único ao art. 16; acrescenta o §3º ao art. 19; e altera o Anexo I, todos da Lei nº 8.597, de 07 de novembro de 2019, que institui o Programa Alfabetizar pra Valer, e estabelece as bases do Pacto Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa, e dá providências correlatas.