Ementa: Declara a "Festa da Silibrina", do Município de Lagarto, "Bem de Interesse Cultural", e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/06/2023
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 30/06/2023

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Lei Ordinária9.088/2022 23/08/2022MENCIONA§1º do art. 9º

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