Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E CONSERVADORES DA NATUREZA DO ESTADO DE SERGIPE - APECONS, CNPJ nº 04.672.258/0001-95, com sede no Município de Pirambu e foro na Comarca de Japaratuba.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/01/2023
Local de Publicação: Diário Oficial