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  Lei Ordinária 4.063/1998

Ementa: Extingue a Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.591/1995 09/01/1995MENCIONAArt. 50
Lei Ordinária3.591/1995 09/01/1995EXCLUISecretaria do Estado do Meio Ambiente (SEMA)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.483/2001 18/12/2001MENCIONA

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