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  Resolução 39/2003 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a Organização Administrativa da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/12/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 21/2003 11/09/2003MENCIONA 
Resolução 03/2003 11/03/2003MENCIONA 
Resolução 07/1990 13/12/1990MENCIONA 
Lei Ordinária2.148/1977 21/12/1977MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 25/2009 23/11/2009REVOGA TOTALMENTE 
Resolução 25/2009 23/11/2009MENCIONA

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