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  Resolução 20/2003

Ementa: Aplica a pena de suspensão temporária do mandato do Deputado João da Graças.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/09/2003

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 06/2003 07/05/2003MENCIONAArt. 9º, inciso III e Art. 13, § 1º
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONAArt. 44, inciso II e § 2º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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