Ementa: Concede noventa (90) dias de licença ao Deputado Euclides Paes Mendonça, para tratar de interesse particular.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/07/1958

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 11/1952 04/07/1952MENCIONAArt. 211, item II

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