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  Lei Ordinária 8.991/2022 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui o Programa de Monitoria para a Educação Básica da Rede Pública Estadual de Ensino, denominado “Estudante Monitor”, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/03/2022

Autoria

Poder Executivo;

Temas

Educação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.963/2022 13/01/2022MENCIONAExercício financeiro de 2022

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.845/2025 29/12/2025ALTERAInciso II e § 1º do art. 2º; "caput" e transforma o parágrafo único do art. 4º em § 1º; Inciso I do parágrafo único do art. 7º
Lei Ordinária9.845/2025 29/12/2025INCLUIInciso IV e § 2º ao art. 2º; Inciso III do "caput" e § 3º do art. 3º; Inciso III do parágrafo único do art. 7º
Lei Ordinária9.845/2025 29/12/2025REVOGA§§ 2º e 3º do art. 4º

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