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  Lei Ordinária 9.288/2023

Ementa: Institui o Programa de Fortalecimento da Cadeia Produtiva do Arroz no Estado de Sergipe – PROASE, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/09/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 157/2023
Nº do Processo:   1511
Ano do Processo:   2023

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