Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO AFRO-BRASILEIRA E DO DESENVOLVIMENTO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO DO POVOADO PALMARES MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS-SE, CNPJ Nº 27.276.118/0001-01, com sede no Povoado Palmares e foro na Comarca de Riachão do Dantas/SE.